Redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro. As alíquotas cobradas neste imposto variam de acordo com o produto e podem causar impactos tanto no setor público quanto no setor privado.
Duas hipóteses principais de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; 1.1.2 Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
O IPI é um imposto federal classificado como tributo indireto.
Produtos isentos de IPI
- Materiais bélicos;
- Aeronaves de uso das forças armadas;
- Produtos destinados à exportação;
- Aparelhos destinados ao uso da polícia.
- livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
- energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País;
- ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
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Redução do IPI: Vantagens
- Redução na taxa de desempregos com a redução do IPI: é estimado que sejam mantidos entre 50 mil e 60 mil empregos diretos e indiretos na economia brasileira no primeiro semestre consequente a redução. Caso esta seja aplicada do forma geral, e não em setores específicos como foi o caso em 2012 com a redução do IPI para veículos de passeio e utilitários.
- A redução na inflação com a queda dos preços;
- Estimulo ao comércio em geral com a ofertas de produtos a preços mais acessíveis.
Redução do IPI: Desvantagens
A desvantagem da redução do IPI está no corte de arrecadação por parte de Estados e municípios que pode impactar nos investimentos locais em infraestrutura e no reajuste salarial do funcionalismo público.
O IPI possui diversas alíquotas para diferentes segmentos da indústria e de produtos, os cortes devem variar entre 10% a 50%, porém, não é possível prever se as reduções irão chegar de forma integral para o consumidor final.
Como o IPI não incide sobre produtos como os combustíveis, a redução do IPI por parte do Governo pode refletir como uma compensação pela alta dos preços da gasolina e do óleo diesel.
Alteração de impostos e o planejamento Tributário
As alterações nos impostos por parte dos governos Federal, Estadual ou Municipal tem impacto direto e indireto na rentabilidade das empresas. O planejamento tributário correto auxilia as empresas a se proteger das variações nos impostos com práticas como:
• Revisão de Práticas Fiscais e Contábeis para adequação ao SPED e EFD Contribuições;
• Apoio na Implantação e Validação dos parâmetros do regime de Substituição Tributária;
• Revisão de DIPJ, DCTF e DIRF – Mensal/Anual;
• Revisão e orientações em práticas Trabalhistas e Previdenciárias.
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