O IRPJ, Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, integra a rotina tributária das empresas. Sua apuração depende do regime adotado, da atividade e das regras aplicáveis ao período.

Para empresários e gestores, uma distinção é essencial: calcular o imposto, declarar os débitos, efetuar o pagamento e entregar a escrituração fiscal são etapas diferentes. A organização dessas informações permite acompanhar as obrigações e seus efeitos sobre o caixa.

Neste artigo, entenda como funciona o IRPJ, qual sua relação com a ECF e quais cuidados devem fazer parte do fechamento contábil e fiscal.

Como funciona a apuração do IRPJ?

A forma de determinar a base de cálculo varia conforme o regime tributário.

Lucro Real

No Lucro Real, a apuração parte do lucro líquido contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação. Por isso, o resultado apresentado pela contabilidade pode ser diferente do lucro utilizado para calcular o imposto.

O reconhecimento de uma despesa contábil, por exemplo, não significa que ela possa ser deduzida automaticamente para fins tributários. É necessário verificar sua natureza, documentação e tratamento fiscal.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a base considera percentuais legais aplicados sobre as receitas das atividades, acrescida dos demais valores tributáveis previstos na legislação.

O percentual de presunção depende da atividade e das regras aplicáveis. Ele representa uma etapa de formação da base de cálculo, distinta da alíquota do IRPJ.

As despesas operacionais não reduzem essa base automaticamente, como ocorreria em uma simples subtração entre receitas e gastos.

Lucro Arbitrado

O Lucro Arbitrado é aplicado nas hipóteses previstas na legislação, como determinadas situações em que não seja possível apurar adequadamente o lucro pelas informações disponíveis. A identificação dessas condições exige análise técnica.

Simples Nacional

No Simples Nacional, o IRPJ integra, em regra, o recolhimento unificado realizado pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.

Existem situações com tratamento separado, previstas na legislação. Portanto, o enquadramento no Simples deve ser considerado antes de aplicar procedimentos próprios do Lucro Real ou do Lucro Presumido.

O IRPJ é apurado mensalmente ou trimestralmente?

No Lucro Presumido, a apuração é trimestral, com encerramentos em março, junho, setembro e dezembro.

No Lucro Real, a empresa pode estar sujeita à apuração trimestral ou adotar a sistemática anual, com pagamentos mensais por estimativa e ajuste ao final do ano, observadas as regras legais.

Assim, a entrega anual de uma escrituração não significa que o pagamento do imposto aconteça apenas uma vez por ano. O calendário deve separar apuração, declaração e vencimento.

Qual é a alíquota do IRPJ?

Para as pessoas jurídicas em geral tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, a alíquota básica é de 15% sobre a base de cálculo.

Há adicional de 10% sobre a parcela da base que exceder R$ 20 mil multiplicados pelo número de meses do período de apuração. Em um trimestre completo, esse limite corresponde a R$ 60 mil.

Considere um exemplo hipotético, com base tributável de R$ 100 mil em um trimestre completo:

• Parcela básica: 15% de R$ 100 mil = R$ 15 mil.
• Adicional: 10% sobre os R$ 40 mil excedentes = R$ 4 mil.
• IRPJ calculado: R$ 19 mil, antes de eventuais deduções legalmente admitidas.

O exemplo considera apenas o IRPJ, sem incluir CSLL ou outros tributos.

O que observar no Lucro Presumido em 2026?

A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu acréscimo de 10% nos percentuais de presunção incidentes sobre a parcela da receita bruta alcançada pela regra, acima do limite anual de R$ 5 milhões.

Segundo a orientação da Receita Federal, o limite deve ser proporcionalizado por período de apuração, com possibilidade de ajustes posteriores. Para o IRPJ, a aplicação começou no primeiro trimestre de 2026.

O acréscimo atinge o percentual de presunção utilizado para formar a base, exigindo atenção às atividades e à segregação das receitas. A conferência deve considerar a legislação e a regulamentação vigentes.

Declaração de IRPJ, DIRPJ e ECF são a mesma coisa?

IRPJ é o imposto. ECF é a Escrituração Contábil Fiscal, uma obrigação acessória que reúne informações relevantes para a apuração do IRPJ e da CSLL.

A ECF substituiu a antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, a DIPJ, a partir do ano-calendário de 2014. Referências à entrega atual da DIPJ precisam, portanto, ser contextualizadas.

Ao pesquisar por “declaração de IRPJ” ou “DIRPJ”, o gestor deve identificar qual obrigação efetivamente se aplica à empresa. Essas expressões não substituem a verificação das regras da ECF e das demais declarações.

Em regra, a ECF é transmitida ao Sped até o último dia útil de julho do ano seguinte ao ano-calendário da escrituração. Situações especiais e eventuais prorrogações precisam ser verificadas.

Toda empresa precisa entregar a ECF?

A obrigatoriedade alcança, em regra, pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, além de entidades imunes e isentas.

Entre as exceções estão as optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos e pessoas jurídicas que permaneceram integralmente inativas durante o ano-calendário, conforme a definição legal.

Ausência de faturamento não significa, por si só, inatividade. Movimentações patrimoniais ou financeiras também precisam ser consideradas na análise.

Qual é a relação entre IRPJ e DCTFWeb?

A ECF apresenta a escrituração fiscal. A declaração dos débitos tributários tem função própria.

Para fatos geradores a partir de janeiro de 2025, os débitos antes informados na DCTF pelo programa gerador passaram, em regra, à DCTFWeb por meio do Módulo de Inclusão de Tributos, o MIT, incluindo o IRPJ.

A empresa deve conferir a correspondência entre o imposto apurado, os débitos declarados e os pagamentos realizados. A entrega da ECF não substitui essas etapas.

Quais informações organizar para o fechamento?

Uma rotina de contabilidade empresarial deve permitir que os dados utilizados na apuração sejam identificados e conferidos.

Entre os documentos e controles a organizar estão:

• Notas fiscais e demonstrativos de receitas por atividade.
• Extratos bancários e conciliações das contas.
• Documentos de custos, despesas e movimentações patrimoniais.
• Memórias de cálculo do imposto e dos ajustes fiscais.
• Comprovantes de retenções e pagamentos.
• Recibos das declarações e escriturações transmitidas.

O fechamento deve registrar responsáveis, pendências e datas de conclusão. Essa organização facilita a conferência e oferece ao gestor uma visão mais clara dos valores a recolher.

Como acompanhar o IRPJ na gestão da empresa?

Além de conhecer o valor da guia, o gestor precisa compreender o período apurado, a composição da base e a existência de diferenças entre cálculo, declaração e pagamento.

Os relatórios de suporte à gestão podem ajudar a relacionar essas informações ao planejamento financeiro e à programação do caixa.

Para avaliar a organização contábil e fiscal da sua empresa e esclarecer as obrigações aplicáveis ao IRPJ, entre em contato com a Control Company.