Empresa Inativa é aquela que não apresenta movimentação em dia, porém, mesmo sem movimentação a empresa inativa ainda tem obrigações a cumprir perante o fisco. É importante que os empresários tenham o conhecimento básico sobre a manutenção de uma empresa de forma regularizada, mesmo uma empresa inativa.
Empresa inativa é aquela que não foi encerrada, portanto, não ficam extintas para os órgãos fiscalizadores. Continuam existindo mesmo com a ausência de movimentação e precisam entregar suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
De acordo com o Governo Federal, o Brasil bateu recorde de empresas abertas em 2021, foram mais de 4 milhões de novos empreendimentos.
Menos burocracia e agilidade na abertura de empresas que passou de 5 dias úteis em 2019, para dois dias úteis apenas em 2021. De acordo com o boletim Mapa de Empresas, 57% dos novos negócios são abertos em menos de 1 dia.
Entre as atividades econômicas mais exploradas pelas empresas abertas no ano de 2021 estão o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; promoção de vendas; cabeleireiros, manicure e pedicure; e obras de alvenaria. O ano de 2021 foi encerrado com 18.915.002 de empresas ativas, considerando matrizes, filiais e MEIs.
Confira o Boletim do Mapa de Empresas
Empresa inativa: obrigações
A empresa mesmo na condição de inativa, o empresário deve estar em dia com a burocracia vigente para que não se torne um problema cada vez maior junto aos órgão fiscalizadores. Além de seguir um conjunto de regras, os administradores também são responsáveis por fornecer informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas às autoridades do órgão em prazos pré-determinados. Veja a seguir a lista de obrigações que toda empresa inativa deve cumprir:
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – Negativa;
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) – sob pena de multa caso não entregue;
- GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) – 1° entrega feita em Janeiro e a 2° em Dezembro;
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- Escriturações fiscais.
O pagamento de tributos relativos a anos anteriores não descaracteriza a empresa como inativa.
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Quanto tempo uma empresa pode ficar inativa?
Não há definição quanto ao período de inatividade de uma empresa, porém os empresários precisam estar cientes de que essa situação é temporária, assim como os riscos e penalidades do atraso no pagamento de contas fiscais.
O aconselhável é que a empresa seja encerrada assim que a decisão de cessar as atividades foi tomada. Assim evita-se dividas com os órgãos fiscalizadores que podem se tornar irreparáveis com o tempo.
É necessário apresentar declaração de imposto de renda?
Os empresários com empresas inativas não são obrigados a enviar declarações mensais, mas as declarações anuais exigidas também são de responsabilidade dos empreendedores com empresas inativas e podem estar sujeitas ao cancelamento do CNPJ ou CPF.
Geralmente, as obrigações são:
- DCTF: deve ser entregue ou será aplicada multa negativa de RAIS;
- GFIP: Um entregue em janeiro e outro em dezembro, não deve ser entregue posteriormente, pois incorrerá em penalidades.
Empresa inativa: precisa ou não precisa de contador?
A empresa inativa também precisa de assistência de um escritório de contabilidade competente para que mantenha em dia as obrigações com os órgãos fiscalizadores. A Assessoria Contábil é um serviço especializado que faz o mapeamento de toda a situação da empresa e orienta o empresário no melhor caminho, seja na reativação da empresa ou no encerramento.
Caso a sua empresa esteja na condição de inativa e deseja fazer a regularização para voltar às atividades ou mesmo fazer o fechamento, entre em contato agora mesmo com a Control Company clicando no ícone do Whatsapp no canto da tela.
